Em reunião nesta quarta-feira, dia 30, na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL), foi discutida a viabilidade de uma parceria entre o Senac AL, entidade pertencente ao Sistema Fecomércio AL, a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) e o Ministério Público Estadual (MPAL). O objetivo é capacitar, para o mercado de trabalho, jovens em medidas socioeducativas.
Os recursos para subsidiar um possível convênio viriam do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) e, além dos jovens de 18 a 21 anos que cometeram algum ato infracional, poderia vir a inserir também no mercado de trabalho os dependentes químicos recuperados, tornando-o menos vulnerável a recaídas para o uso indevido de drogas ilícitas. Isto porque o Estado já editou, em 2017, lei prevendo a empresas contratadas pela Administração Pública reservem um percentual de sua mão de obra para este público.
O presidente da Federação, Gilton Lima, falou sobre a importância de programas que visem proporcionar melhores condições de vida aos menores carentes. Lima pontuou que a atuação do Sistema Fecomércio, nestas parcerias, busca o equilíbrio entre as partes. “Nós temos a execução do Programa Senac de Gratuidade (PSG), mas os cursos são básicos. A execução dos cursos profissionais precisa de um equilíbrio, pois existe um custo para viabilizá-los”, disse. O presidente Lima lembrou a atuação da deputada Jó Pereira, líder da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, em defesa de mudanças no Fecoep, tendo a Federação contribuído com alguns dos pleitos.
O convite para a parceria partiu do secretário de Prevenção à Violência, Kelmann Vieira. À frente da pasta desde maio, o gestor deparou-se com seis espaços estruturados para a realização de oficinas, prontos para a inauguração, mas sem uma agenda de curso programada; daí a preocupação com o processo de reinserção dos jovens. “O jovem infrator vai passar, conforme previsão no ECA [Estatuto da Criança e Adolescente] um tempo interno na unidade socioeducativas. Mas o que fazer para reinseri-los no mercado?”, questiona, acrescentando que é preciso desenvolver cursos profissionalizantes para que saiam tendo oportunidade de ofício.
“Se a gente tivesse uma maneira de fazer esse curso profissionalizante, já estaria capacitando e estimulando esses jovens”, complementou a promotora da Infância e da Juventude, Marília Cerqueira. Relembrando parcerias anteriores com o Sistema Fecomércio, a promotora se disse uma admiradora da responsabilidade social e do trabalho desenvolvido. Segundo a promotora, a expectativa é positiva no sentido de contribuir de alguma forma na ressocialização dos jovens em todo o Estado. “Os espaços para oficinas existem dentro da unidade. A questão da aprendizagem é mais exigente, pois tem a questão da escolaridade e a necessidade do maquinário, mas essas dificuldades podem ser ultrapassadas com os cursos profissionalizantes”, observou.
Reconhecendo a importância de uma parceria para estes jovens, que além da qualificação e inclusão social irá gerar emprego e renda, a diretora regional do Senac, Telma Ribeiro, ressaltou a responsabilidade da sociedade. “É muito mais barato educar do que aparelhar prisão. É uma responsabilidade da sociedade, não só da administração pública; é da sociedade civil, dos órgãos, das entidades e do governo. Contem com o Senac. Essa é uma luta nossa”, enfatizou.
Para pensar qual a melhor forma de atendar a esta demanda, iniciando a execução de uma parceria ainda este ano, as equipes técnicas devem se reunir em breve. Também participaram do encontro de hoje, que ocorreu de forma híbrida, a diretora regional do Sesc AL, Maria Ivanilda da Silva; da Fecomércio, o diretor José Antônio Vieira, o conselheiro Cícero Galdino, o superintendente Allan Souza, o assessor econômico Victor Hortencio, e a assessora legislativa, Cláudia Pessôa; da Seprev, o secretário executivo André Motta, a superintendente Denise Paranhos, e a secretária executiva de gestão interna, Elisa Braga.