A Assessora Legislativa da Fecomércio, Cláudia Pessôa, participou, no último dia 6, em Brasília, da 28ª Reunião Ordinária da Renalegis – Rede Nacional de Acompanhamento do Legislativo.
Projetos de Lei que tramitam na Câmara Federal e Senado foram debatidos e os posicionamentos de cada estado, diante de suas especificidades, apresentados. Temas como a modernização das relações de trabalho, venda eletrônica de produtos e serviços, Ecad e nova regulamentação para vistos de estrangeiros estiveram na pauta, que também debateu a reforma do PIS/CONFINS.
De grande impacto para o setor do comércio de bens, serviços e turismo, a proposta do Governo Federal de reforma do PIS/CONFINS vai na contramão das estratégias necessárias ao país neste momento, ou seja, o reequilíbrio da economia, a manutenção dos postos de trabalho e um melhor ambiente de negócios e investimentos.
Caso aprovada a proposta do governo, o consumidor da cadeia de serviços será o mais penalizado, pois a alteração aumentará substancialmente o valor dos serviços. Como consequência, haverá uma redução na procura pelos serviços e um aumento do desemprego no setor.
Para Cláudia Pessôa, “o empresário precisa cada vez mais inovar e melhorar sua produtividade, mas se estas mudanças ocorrerem como apresentadas, a competitividade estará prejudicada e ficará ainda mais pesada a carga tributária no Brasil”.