Contribuir para que as empresas possam gerir as obrigações tributárias de forma planejada e eficaz é a proposta da palestra promovida pela Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) na próxima terça-feira, dia 7, às 19h, no auditório do Senac Poço. Realizada em parceria com o Sebrae e apoio do Senac, a palestra “Planejamento e eficiência tributária nas empresas” será conduzida pelos advogados especialistas em Direito Tributário Pedro Mendonça de Barros e Daniel Berselli.
De acordo com Mendonça, quando se trata de racionalidade e economia tributária, surgem dois pontos: gestão de tributos e planejamento tributário. A gestão consiste na forma eficaz, e não apenas eficiente, de gerir as obrigações tributárias. O advogado esclarece que, em Administração, as palavras eficiência e eficácia possuem significados distintos. Enquanto eficiência significa fazer de modo certo a coisa, eficácia é fazer a coisa certa. “Assim, a Gestão Tributária eficiente seria apenas cumprir corretamente todas as obrigações tributárias, enquanto a gestão eficaz seria, além do cumprimento correto, gerenciar os tributos de tal forma que se encontre a melhor e menos onerosa carga tributária aos negócios, ao patrimônio e ao quadro societário da empresa”, explica.
Já o planejamento tributário consiste em estudar ‘a fundo’ a empresa e analisar previamente as alternativas e os efeitos tributários dos atos e negócios jurídicos que possam alterar substancialmente modelos de negócios, estruturas societárias ou organização patrimonial de pessoas jurídicas ou físicas e, a partir deste estudo, optar por aqueles com menor tributação.
Por ampliar a compreensão e, dessa forma, otimizar a rotina das empresas, a gestão e o planejamento impactam de forma positiva. “Ocasionam a racionalização das atividades fiscais assessorias, bem como a certeza da melhor tributação à empresa, permitindo-a a plena concorrência empresarial”, afirma o advogado.
A palestra ‘Planejamento e eficiência tributária nas empresas’ encerra as atividades do Programa Sua Empresa Legal no Sped Fiscal, iniciado em agosto passado, e que promoveu também cursos e consultorias na área tributária. “Felizmente estamos encerrando o ciclo de palestras com muitos feedbacks positivos dos que tiveram oportunidade de participar, o que nos traz a certeza da acertividade da Fecomércio na construção do projeto, desde a seleção dos temas, até a dinâmica implementada nas palestras. Termos a certeza de que os maiores beneficiados foram as empresas e a sociedade”, avalia Mendonça.
Assim como nas edições anteriores, o investimento é de R$ 20 e os interessados podem se inscrever por meio do e-mail instituto@fecomercio-al.com.br. Informações: 3026.7209.
Palestrantes
Daniel Berselli é especialista em Direito Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP), diretor da área de consultoria tributária e societária da SBM Consultoria e Associados e consultor tributário da Fecomércio AL e de políticas públicas do Sebrae Nacional.
Pedro Mendonça de Barros é advogado especialista em Direito Tributário, coordenador da pós-graduação em Direito Tributário da UNIT-AL e coordenador do MBA em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário.