Aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (26/10), a Proposta de Emenda Constitucional nº 241(PEC 241) prevê limitação nos gastos públicos a partir de 2017. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) vê a PEC 241 como um avanço, pois considera que a austeridade nos gastos públicos é um princípio que beneficia toda a sociedade.
Não podemos permitir que as paixões políticas impeçam uma análise sóbria dos efeitos da PEC 241. A rigor, desde seu anúncio pelo governo federal, observou-se um recuo de quase 20% do Dólar em relação ao Real (caiu de R$ 3,57 em 24 de maio deste ano para a casa de R$ 3,15 hoje). No mesmo período, a bolsa de valores (BM&FBovespa) subiu 29,92%. A taxa de juros Selic, definida pelo Banco Central, caiu meio ponto percentual, de 14,5% para 14%. O risco Brasil medido pela Credit Deafaul Swap (CDS), termômetro internacional que indica a viabilidade de investimentos no país, caiu 26,47%.
Esses indicadores demonstram que austeridade nos gastos públicos deixa o dinheiro “mais barato”. Quando o Estado gasta mais do que arrecada, quem paga a conta sempre é o contribuinte. Para compensar o déficit, o Estado precisa arrecadar mais, então aumenta a taxa de juros e a carga tributária. O investidor se afasta, começa a faltar dinheiro na praça. Conseguir empréstimos e financiamentos se torna mais difícil, o dinheiro fica “caro”. Como fica mais caro produzir e comercializar há, consequentemente, mais inflação e desemprego. A PEC 241 visa reduzir esse risco, por isso conta com o apoio da Fecomércio AL.
Os diversos indicadores econômicos demonstram o impacto positivo da PEC 241 sobre a economia (mesmo antes de sua aprovação no Senado). Para o comércio de bens, serviços e turismo, a PEC 241 trouxe – até agora – uma expectativa de melhores políticas de créditos e investimentos (pela queda na taxa de juros e queda no risco Brasil); aquecimento do mercado consumidor (pelo aumento da empregabilidade); e retomada do comércio de importações (pela queda do dólar).
Ainda é cedo para qualquer julgamento definitivo, mas, a considerar pelo que vimos até agora, a aprovação da PEC 241 pode contribuir bastante com o desenvolvimento do Brasil.
Wilton Malta, presidente da Fecomércio AL.