O FGTS é um equívoco

Em dezembro passado, o governo federal anunciou uma medida provisória que libera o saque de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em contas inativas até 31 de dezembro de 2015. A estimativa do governo é que há cerca de 18,6 milhões de contas inativas pertencentes a 10,2 milhões de trabalhadores. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), a medida deve injetar R$ 30 bilhões na economia. Se por um lado agrada os representantes do comércio de bens, serviços e turismo, por outro nos chama a atenção para o engodo que é o FGTS: um imposto governamental vendido como garantia ao trabalhador.
Justamente em 2016 o instituto completa 50 anos. Foi criado em setembro de 1966 durante o governo de Humberto de Alencar Castelo Branco com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. A experiência de cinco décadas mostrou que ocorreu justamente o contrário: o FGTS apertando ainda mais o trabalhador demitido sem justa causa e retirando somas graúdas de dinheiro que serviriam para fazer circular a economia.
Nos últimos 17 anos, o FGTS perdeu bastante para a inflação. Segundo dados da Caixa Econômica Federal, entre janeiro de 2000 e dezembro de 2016 o FGTS apresentou um retorno de 120,63%. Nesse mesmo período a inflação avançou 200,63%. Não é força de expressão afirmar que o FGTS é uma poupança compulsória e deficitária.
Segundo o governo, até o início de fevereiro será divulgado o calendário de saques, que serão feitos na Caixa Econômica Federal. O que se sabe é que haverá um escalonamento a partir das datas de nascimento (nascidos em janeiro poderão sacar em fevereiro, nascidos e fevereiro sacarão em março e assim sucessivamente). É importante que o governo comprima ao máximo a agenda de saques, para que a economia possa sentir o efeito. Numa economia do tamanho da brasileira, caso o prazo fique bastante estendido, os efeitos esperados pela medida serão irrisórios.
Isso nos leva a uma reflexão sobre o FGTS; um fundo que onera o empregador e o empregado. É hora de pensar além. Constatada a sua impertinência, é hora de repensar a própria existência do FGTS.
Wilton Malta é Presidente da Fecomércio – AL.