Os contribuintes atacadistas do ramo de medicamentos, drogas e produtos correlatos terão tratamento tributário diferenciado em relação ao (ICMS), conforme o Decreto Estadual Nº 72.101, do Governo de Alagoas, publicado no último dia 25 no Diário Oficial do Estado (DOE). A medida é vista como uma conquista pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) e o Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas (Sincadeal), já que as entidades vêm desde 2019 participando de reuniões na Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz).
A nova publicação altera o Decreto Estadual Nº 67.039 e, para as entidades, permitirá que as empresas locais possam concorrer em condição de igualdade com os outros estados. “Sem dúvida, é uma iniciativa que fortalecerá o mercado interno e a economia”, afirma Gilton Lima, presidente da Fecomércio. Para ele, é preciso agradecer o apoio e esforço dos deputados estaduais Sílvio Camêlo (PV), líder da bancada do governo, e Jó Pereira (MDB), da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, por participarem ativamente das tratativas. “Agradecemos, também, a sensibilidade do governador, Renan Filho, do secretário da Fazenda, George Santoro e equipe; todos sempre nos receberam bem para ouvir as demandas do setor”, enfatiza Lima.
A última reunião entre entidades e o governo aconteceu no dia 18 de agosto passado. Na ocasião, o presidente do Sincadeal, Valdomiro Feitosa, defendeu que a concessão do benefício fiscal irá contribuir para o fomento das empresas do setor. Para ele, da forma como era especificado no Decreto Nº 67.039, os atacadistas do ramo de medicamentos, drogas e produtos correlatos ficavam sem condições de competir com os Estados vizinhos.
Na manhã desta sexta-feira, os presidentes da Fecomércio e do Sincadeal reuniram empresários atacadistas para um café-da-manhã com o deputado Sílvio Camêlo em agradecimento por todo o apoio dado.
