O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL), o SEBRAE-AL, a Associação dos Empreendedores do Bairro no Pinheiro e a FECOMÉRCIO AL têm a honra de informar à sociedade alagoana, mais especificamente aos moradores, empresários e trabalhadores dos bairros do Pinheiro, Bebedouro e Mutange, a finalização dos trabalhos do GT Tributação Municipal, integrante do Observatório Estadual do Caso Pinheiro, criado com vistas a minimizar os impactos socioeconômicos existentes nos bairros acima citados.
O empenho e dedicação de todos os integrantes do GT, somados ao compromisso técnico e apoio integral do Secretário Fellipe Mamede, da Secretaria Municipal de Economia, resultaram no ineditismo da edição da presente Minuta de Projeto de Lei, que traz uma série de benefícios fiscais de tributos municipais, destinados ao sofridos moradores, empresários e trabalhadores da região, a exemplo da isenção do IPTU.
Neste momento tão importante de atuação da sociedade civil, este Grupo conclama a Câmara de Vereadores de Maceió para que dê seguimento de aprovação da presente minuta, com a maior brevidade possível, atendendo aos reclamos da sociedade alagoana no sentido de apoiar a atividade econômica local, mantendo e gerando empregos, para que se processe a retomada do equilíbrio social tão abalado pelos fenômenos que afetaram aquelas comunidades.
Assim esperamos todos!
MPT-AL
SEBRAE- AL
FECOMÉRCIO AL
Associação dos Empreendedores no Bairro do Pinheiro