O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego (Sete), lançou nesta terça-feira (29) o Selo Empresa Amiga do Trabalhador; iniciativa que tem como intuito reconhecer e certificar a empresa que executa a boa prática do trabalho decente para com seus colaboradores. O evento reuniu empresários de vários segmentos do setor produtivo do Estado.
A certificação do Selo será feita por uma comissão composta por representantes, entre titulares e suplentes, de entidades públicas e privadas. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL), é a única entidade que representa o empregador a fazer parte da comissão, que também e composta pela Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego (Sete), Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), Secretaria Estadual de Comunicação Social (Secom), Conselho de Jovens Empreendedores de Alagoas (CJE) e Movimento Alagoas Competitiva (MAC).
O reconhecimento por meio do Selo sinaliza que o empresário promove um serviço adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, além de garantir uma vida digna ao trabalhador; atitudes que identificam a boa prática do trabalho decente.
De acordo com o secretário do Trabalho, Sérgio Figueiredo, “o Selo segue o conceito do trabalho decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ao preconizar que ele é condição fundamental para a redução das desigualdades sociais, superação da pobreza, garantia da governabilidade democrática e do desenvolvimento sustentável”, declarou.
Para a assessora técnica da Fecomércio, Izabel Vasconcelos, o Selo incentivará a adoção dessas práticas e refletirá na produtividade, já que um ambiente salutar estimula o colaborador. “Certamente o Selo incentivará as empresas a implementarem boas práticas e proporcionará um ambiente favorável para o envolvimento de seus colaboradores. Não se trata apenas em cumprir a legislação trabalhista. Vai além, pois haverá um reconhecimento dessas empresas certificadas e sabemos que a sociedade moderna cada vez mais exige e valoriza boas práticas. Além do reconhecimento, essas boas práticas serão revertidas numa maior produtividade, num relacionamento diferenciado com o cliente e outros reflexos positivos”, analisou.
Inscrição
Poderão inscrever-se para o recebimento do Selo as organizações e sociedades públicas, privadas e da sociedade civil localizadas no Estado de Alagoas. Para participação, as empresas deverão realizar inscrição, prestar informações e viabilizar a realização de eventual visita de auditoria em suas instalações.
A inscrição se dará mediante o preenchimento de uma ficha eletrônica e de um Termo de Compromisso pela Valorização do Trabalho Decente. Poderá ser feita via internet, pelo endereço eletrônico trabalho.al.gov.br ou através de requerimento físico que deverá ser dirigido ao Comitê Gestor do Selo “Empresa Amiga do Trabalhador”, na própria Sete.
O Governo de Alagoas instituiu o Selo Empresa Amiga do Trabalhador por meio do Decreto Estadual n° 50.143, de 30 de agosto de 2016.