Os presidentes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL), Gilton Lima, e do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas (Sincadeal), Valdomiro Feitosa, reuniram-se nesta terça-feira (18/08) com o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, e o deputado estadual Sílvio Camelo (PV). As lideranças conversaram acerca do decreto que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de medicamentos. O documento está em fase de elaboração e deve ser encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE) na próxima quinta-feira, dia 20.
Para Valdomiro Feitosa, a concessão do benefício irá contribuir para o fomento das empresas do setor e, consequentemente, gerar um montante maior na comercialização, aumentando a arrecadação. “Diante da situação que está hoje sem esse decreto, fica difícil o setor comprar e, com isso, fica sem condições de competir com os Estados vizinhos. Estamos perdendo vendas e, o Estado, receita”, afirmou.
Concordando com Feitosa, o presidente da Fecomércio, Gilton Lima, relembrou que o pleito é aguardado com expectativa. “Há um tempo nós sentamos algumas vezes para conversar sobre o assunto, mas, infelizmente, veio a pandemia e precisamos suspender o diálogo. Agora, retomando a pauta, esperamos que o decreto seja publicado o mais breve possível”, disse.
Na época da minuta, o Sincadeal encaminhou algumas sugestões para o texto final. Uma delas remete à entidade a responsabilidade pela fiscalização dos espaços físicos de acordo com a atividade desenvolvida pelo contribuinte interessado em se credenciar no regime tributário diferenciado previsto no decreto proposto. Dessa forma, caberá ao sindicato declarar a compatibilidade da instalação física com a atividade a ser desenvolvida pela requerente do regime diferenciado. Tal medida se justifica porque há empresas que operam com medicamentos, alguns equipamentos e material médico-hospitalar cirúrgico que não exigem grandes espaços para a sua estocagem.
A assessora técnica e tributária da Federação, Andressa Targino, e o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, participaram do encontro.