Colaborar com soluções que venham a beneficiar as empresas dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro foi o objetivo de uma reunião provocada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ AL). O encontro entre os presidentes da Federação, Wilton Malta, e do TJAL, Tutmés Airan, aconteceu ontem (29), na sede do Tribunal. A diretora regional do Senac, Telma Ribeiro, participou da reunião.
Na ocasião, o presidente do TJAL solicitou o apoio da Fecomércio para quantificar os prejuízos e os lucros cessantes dos comerciantes da região. A ideia é gerar uma estimativa real do montante a fim de resguardar o valor para um futuro ressarcimento. A entidade vem atuando junto aos poderes constituídos em prol destes empresários. A situação preocupa devido à evasão de moradores e consumidores nas áreas afetadas, o que tem levado a demissões, transferências e, até, fechamento de estabelecimentos.
“A situação é terrível dos pequenos empresários da área. O empresário vendia 100, agora está vendendo 10. Como vai fazer para se manter, manter os empregados e as obrigações? Esse é o segundo viés do problema, porque além de indenizar pelo imóvel, vai ser preciso quantificar, de modo honesto para evitar oportunismo, o lucro cessante. Vai demandar maior esforço e a vinda de vocês aqui vem a contribuir”, disse o desembargador.
O presidente da Fecomércio colocou a entidade à disposição e relembrou que a Federação já realizou uma pesquisa mensurando os impactos da situação no comércio local e que a segunda pesquisa está em fase de conclusão, pois precisou ser reestruturada devido à inclusão dos bairros Mutange e Bebedouro como áreas de risco. O levantamento de fevereiro apontou que 95% dos comerciantes do Pinheiro tiveram queda no faturamento. Comparada ao faturamento registrado em janeiro de 2017, a queda foi de 64% nas vendas de janeiro passado. “Estamos, dentro de nossa área de atuação, dialogando com os poderes constituídos. Sabemos que estes poderes buscam soluções para a problemática e, no que pudermos contribuir na defesa do empresariado, estaremos à disposição”, disse Malta.
A Fecomércio e o TJAL também estão com tratativas sobre o programa Posse Legal, do Tribunal. A iniciativa visa legalizar a situação de imóveis sem registros legais para, uma vez devidamente formalizados, possam estar aptos a possíveis indenizações.
