Por Felipe Miranda
Após uma série de treinamentos referentes ao Processo Administrativo Tributário Eletrônico (e-PAT), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) inicia mais uma etapa de seu processo de modernização. Depois de qualificar os servidores fazendários para prestar informações no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), chegou a hora de credenciar o acesso ao sistema a partir de um certificado digital. Um vídeo explicativo foi lançado em nosso canal, onde o auditor fiscal Sérgio Machado explica o passo a passo a partir de agora. Entenda!
Nessa etapa será atribuído um DT-e próprio para cada um dos estabelecimentos de pessoa jurídica no Estado. O objetivo disso tudo? Aproximar cada vez mais a Fazenda do contribuinte, oferecendo celeridade em todos os seus serviços e trâmites. A comunicação entre as partes será feita digital e online, dispensando a vinda presencial à sede da Sefaz.
Com o DT-e, o contribuinte poderá tomar ciência de quaisquer tipos de atos administrativos, receber notificações e intimações, acompanhar a lavratura de autos de infração e ainda consultar pagamentos e situações cadastrais. Segundo Sérgio Machado, o certificado digital é sinônimo de comodidade e transparência. “O contribuinte ainda poderá apresentar petições e outros documentos eletrônicos, bem como substituir originais para fins de saneamento espontâneo, por exemplo.”
Voltado para todos os contribuintes, exceto os inseridos na categoria Microempreendedor Individual (MEI), o credenciamento é obrigatório para quem tem inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas, para todos os responsáveis pelo pagamento do diferencial de alíquotas nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, e para todos os contribuintes substitutos.
PRAZOS E COMO SE CREDENCIAR
Para os não optantes pelo Simples Nacional o prazo de credenciamento é de 01 a 30 de junho de 2018. Para os optantes pelo SN, o prazo é de 01 a 31 de julho.
Para efetivar o login, basta acessar o DT-e no endereço http://dte.sefaz.al.gov.br. O certificado digital será gerado nesse primeiro acesso, que deve ser realizado obrigatoriamente com o e-CNPJ.
Ainda vale ressaltar que será inabilitado o DT-e do contribuinte que não tenha acessado seu DT-e por período superior a 180 dias.
Para assistir ao vídeo explicativo acesse nosso canal no Youtube clicando aqui.
Fonte: Ascom Sefaz