Empresários do setor produtivo alagoano manifestaram, nesta quinta-feira (15), apoio ao governador Renan Filho (PMDB) a respeito do veto parcial da regulamentação da 17ª Vara Criminal da Capital, que limitava a atuação do colegiado contra agentes públicos, como políticos, servidores concursados, policiais militares e civis.
Por meio de nota à imprensa, assinada por 15 entidades do setor, os empresários destacam a importância da 17ª Vara no combate ao crime organizado e reforçaram a importância dela para a segurança pública.
"…as entidades amparam a posição do governo, apoiando a manutenção dos poderes daquela jurisdição. Ao mesmo tempo, manifestam a confiança de contar com a solidariedade do Poder Legislativo na construção de um Estado economicamente desenvolvido e socialmente justo", diz trecho da nota.
A nota traz ainda que o empresariado confia que nos novos integrantes da Assembleia Legislativa, que assumem a partir de 1º de fevereiro, sejam parceiros do setor produtivo alagoano em defesa da igualdade de direitos, sem distinção ou privilégios.
Veto
O governador anunciou que vetou dois parágrafos do texto da Lei que chegou a suas mãos após aprovação com emendas do projeto na Assembleia Legislativa Estadual (ALE).
O projeto de lei foi aprovado no fim do ano passado pelos deputados estaduais. Uma das emendas propostas limitava investigações contra agentes públicos, como políticos, servidores concursados e militares. O texto volta agora ao Legislativo Estadual, que tem poder de derrubar o veto do governador. Renan Filho, entretanto, acha que os deputados vão agir com cautela.
Confira a nota na íntegra:
APOIO AO GOVERNADOR
As Entidades abaixo relacionadas, em face da recente discussão sobre a competência da 17ª Vara Criminal e, ainda, considerando a sua atuação, que auxilia, sobremaneira, com a elucidação e combate às ações criminosas, vem a público expressar o seu apoio à manutenção dos poderes daquela especializada, em amparo à posição do Governo do Estado, ao tempo em que espera contar também com a plena solidariedade do Poder Legislativo Estadual, com novos integrantes a partir de 1º de fevereiro, na construção de uma sociedade justa e democrática, só alcançada pela igualdade de direitos, sem distinção ou privilégios.
Maceió, 15 de janeiro de 2015.
Federação das Indústrias do Estado de Alagoas
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas
Federação das Associações Comerciais de Alagoas
Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Alagoas
Câmara dos Dirigentes Lojistas de Maceió
Associação Aliança Comercial de Maceió
FOCO – Fórum Permanente do Comércio de Alagoas
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Alagoas
Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Alagoas
Associação Brasileira de Agentes de Viagem
Sindicato das Empresas de Turismo do Estado de Alagoas
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Alagoas
Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo