As incertezas enfrentadas pelos moradores Pinheiro foram pauta de uma audiência pública presidida pelo deputado Cabo Bebeto (PSL), hoje (22), na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). A Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio AL), que recentemente fez uma pesquisa sobre a situação econômica do comércio do bairro, participou da audiência.
O Pinheiro tem, de acordo com dados da Junta Comercial (Juceal), 2.700 empresas que, potencialmente, empregam 39 mil pessoas. Isso corresponde a 20% do emprego do comércio e serviços na área de Maceió. Diante dos impactos tributários que esses comerciantes terão, a Fecomércio oficiou, tanto ao governador Renan Filho quanto ao prefeito Rui Palmeira. Ao governo foi solicitada perdão da dívida tributária, a anistia de multas e algum tipo de benefício fiscal, como a isenção parcial de ICMS ou a redução da base de cálculo para os comerciantes do Pinheiro. Já para a prefeitura o pleito foi de isenções do ISS, das taxas de licença e localização e da taxa de fiscalização do funcionamento, além da anistia das multas, e suspensão do IPTU.
“A gente pede aos deputados apoio a esses pleitos porque é complicado você fechar o estabelecimento e ainda ter que arcar com a tributação. Então, enquanto um plano de contingência não acontece e o diagnóstico não chega, estas questões também precisam ser verificadas. A Fecomércio não está fazendo a defesa apenas do setor, mas sim geral, porque há famílias no Pinheiro que trabalham nesses empreendimentos também”, falou Graça Carvalho, assessora técnica da entidade e que estava representando o presidente Wilton Malta.
Audiência
Durante a audiência, o diretor industrial da Braskem, Álvaro César, fez uma apresentação sobre a atuação da multinacional na exploração de salgema nos poços operados pela empresa e respondeu os questionamentos dos deputados presentes. Segundo ele, existem sete poços desativados no Pinheiro e, atualmente, não há exploração da empresa no bairro. Álvaro assegurou que as atividades da Braskem são fiscalizadas pela Agência Nacional de Mineração e pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) e eximiu a empresa de qualquer responsabilidade pelas rachaduras, buracos e afundamentos na região.
Em meio às cobranças dos parlamentares e de moradores quanto à celeridade do relatório que irá apontar um diagnóstico acerca do que, de fato, acontece na área, o secretário de Defesa Civil de Maceió, Dinário Lemos, ressaltou que o processo é complexo devido à raridade do fenômeno. “Temos 50 técnicos de todo o país em nossa cidade, estudando o caso, juntamente com os técnicos locais. Sobre a assistência às famílias, estamos concluindo o cadastramento de moradores e de pessoas que possuem pontos comerciais”, disse, estimando que após o carnaval há a possibilidade de se ter resultados preliminares dos estudos.
O representante do Movimento SOS Pinheiro, Geraldo Vasconcelos, criticou a forma como foi feito o simulado de evacuação realizado pela defesa civil e disse que a população do bairro não participou da produção do plano de contingência. Segundo ele, até o momento, a defesa civil não criou um canal de comunicação com os moradores. “O que está rachado não é só o geológico. O que está rachado também é a alma do morador do Pinheiro”, afirmou. Os moradores pediram que haja uma união de forças para que se tenha um diagnóstico que aponte o que de fato está acontecendo na região para subsidiar a tomada de decisões dos poderes, resguardando seus direitos.