Em votação conjunta e secreta de deputados e senadores promovida nesta terça-feira (17), em Brasília, o Congresso Nacional manteve os vetos recentes da presidente Dilma Rousseff às propostas aprovadas pelo Legislativo. O ponto mais polêmico da sessão foi a votação sobre o veto ao projeto que extingue a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Para que o veto fosse derrubado eram necessários ao menos 237 votos de deputados e outros 41 de senadores contrários ao veto. Entretanto, apesar de terem votados 73 dos 81 senadores e 455 dos 513 deputados, o número de votos necessários à derrubada não foi alcançado. A sessão de votação durou cerca de uma hora e meia, senadores e deputados decidiram manter os sete vetos presidenciais analisados.
Representando a Fecomércio/AL, o presidente Wilton Malta acompanhou a votação juntamente com o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio de Oliveira Santos, e com representantes das Federações do Sistema. As entidades reforçaram, durante todo o dia, o pleito pela derrubada do veto presidencial.
Nas galerias do Legislativo, dezenas de manifestantes contrários à manutenção da multa do FGTS, vestidos com coletes amarelos, revezavam vaias e aplausos para pressionar os parlamentares a derrubar o veto.
Atualmente, a multa rende ao governo R$ 3,2 bilhões por ano e o Executivo alega que o dinheiro ajuda a financiar o programa Minha Casa, Minha Vida.
Contrapartida
Em contrapartida à continuidade da cobrança, deputados e senadores prometeram aprovar um projeto enviado pelo governo que prevê a devolução do dinheiro da multa ao trabalhador demitido sem justa causa no momento em que ele se aposentar. O dinheiro, no entanto, só ficará disponível se o trabalhador não adquirir imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida.