Autenticidade e segurança nos processos eletrônicos

Presentes em diversas transações comerciais e de serviços, o certificado digital tem sido adotado também pelo Poder Judiciário. Em Alagoas, o Tribunal de Justiça (TJ/AL) passou a implementar um programa de virtualização de processos. Atualmente, as varas comuns da capital já adotaram o processo digital e, no interior, apenas a cidade de Maribondo, mas a estimativa é ampliar a todas as comarcas. Da mesma forma, as varas federais fazem uso do processo eletrônico.
Já o Tribunal Regional do Trabalho (TRT 19ª Região) iniciou, em março deste ano, um cronograma de virtualização das varas trabalhistas. Tanto na justiça comum quanto nas especializadas, a iniciativa tem como propósito garantir maior agilidade ao trâmite processual com redução de custos e extinção de processos em papel.
Diante desta nova realidade, os advogados precisarão dispor de um certificado digital para atuar perante o judiciário, como por exemplo, enviar petições ou realizar acompanhamento processual. Pensando em facilitar o acesso do advogado alagoano aos benefícios da certificação, a OAB-AL firmou parceria com a Fecomércio. Coordenada pela Caixa de Assistência dos Advogados (CAA), a parceria entre as entidades disponibilizará pontos de atendimento para validação e emissão dos certificados em locais de fácil acesso aos advogados.
Segundo estimativa da Ordem, Alagoas possui cerca de 4 mil advogados sem certificação. “A ideia da parceria é fazer com que a Fecomércio colabore nesse processo de certificação, integrando 100% dos advogados nessa nova realidade. Nossa meta é, em um ano, estar com 85% dos advogados certificados”, ressalta Nivaldo Barbosa Jr., presidente da CAA.
Em julho, primeiro mês de atividade, a Fecomércio passou a atender num posto instalado no prédio das varas trabalhistas. O local foi escolhido porque, diariamente, cerca de 500 advogados transitam no local. Mas a ideia é promover um posto de atendimento volante; assim, toda a demanda será coberta.
De acordo com Barbosa, entre as vantagens da certificação estão a desburocratização, a celeridade, o controle de prazos e a possibilidade de poder acessar o processo de qualquer lugar, bastando o acesso à internet. Além disso, a eliminação de arquivos fixos reduz os custos. “O advogado terá 50% do seu tempo otimizado”, analisa.
Quanto aos profissionais que ainda relutam diante na nova tecnologia, as entidades da classe têm feito campanhas de orientação. “Há uma relutância natural do pessoal mais conservador, porque não é uma realidade a qual estão habituados. A Caixa de Assistência ao Advogado faz divulgação e treinamento e a própria Escola Superior de Advocacia (ESA) vem desenvolvendo trabalho nesse sentido. Isso é importante porque o profissional que não se adequar estará fora do mercado”, explica Nivaldo.
Para a agente de registro Adrianne Albuquerque, o diferencial da validação feita pela Fecomércio está no fato de que o certificado é entregue pronto para uso. “Nós validamos, emitimos e testamos o certificado, enquanto os outros postos somente validam e aprovam, necessitando que o próprio advogado realize a emissão, no que ele pode acabar se atrapalhando”, ressalta, acrescentando que a emissão é a etapa que legitima o uso.
Nessa parceria com a Ordem e visando facilitar a aquisição do certificado pelos advogados, além de disponibilizar atendimento em pontos estratégicos, a Fecomércio oferece o serviço de agendamento por telefone. Dessa forma, o profissional pode adequar o horário de atendimento à sua agenda de compromissos.
Para usufruir da parceria, o advogado deve estar regular perante a OAB. A compra do certificado digital é feita online pelo site www.acoab.com.br (quanto ao dispositivo criptográfico token, consulte sua seccional). Após adquiri-lo, é preciso agendar a validação e emissão ou se dirigir a um dos postos de atendimento da Fecomércio (Maceió ou Arapiraca). O agendamento pode ser on line (via site da Autoridade Certificadora OAB ou da Certisign) ou pelo telefone (82) 3336-4463.
Certificado
O certificado digital é uma credencial que identifica seu titular, seja pessoa física ou jurídica, por meio de um arquivo eletrônico em uma mídia digital (token ou cartão). Esse procedimento gera um processo de criptografia que permite atestar a identidade, garantindo confidencialidade, autenticidade e o não repúdio nas transações. Dessa forma, a troca de informações ocorre com integridade, sigilo e segurança.
Entidade parceira da Certisign, a Fecomércio dispõe de postos de certificação em sua sede, no bairro do Farol; na Sala Facilita, localizada na Junta Comercial (Juceal); no Sindilojas Arapiraca e, agora, no prédio da varas trabalhistas.