O governo federal publicou nesta quarta-feira o decreto que eleva a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de crédito de pessoas físicas. A alíquota passou de 1,5% ao ano para 3% ao ano. Segundo o decreto, publicado no Diário Oficial da União, a alteração entra em vigor amanhã.
A elevação do imposto foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na última segunda-feira e deve gerar uma arrecadação extra de R$ 7,38 bilhões este ano. O governo manteve o adicional de 0,38% que incide na abertura das operações de crédito.
Além de encarecer o crédito ao consumidor, o ministro anunciou outras três medidas de ajuste fiscal. As alterações incluem a alta da alíquota do PIS-Cofins e o retorno da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que estava zerada desde 2012, sobre os combustíveis. A partir de 1º de fevereiro, haverá aumento, na refinaria, de R$ 0,22 para o litro da gasolina e de R$ 0,15 para o do diesel, somando PIS-Cofins e Cide.
Segundo simulações feitas pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac) e publicados nesta quarta-feira pelo GLOBO, a elevação do IOF terá um peso extra de 1,05% a 1,48% no valor da dívida dos consumidores, dependendo do tipo de empréstimo.
A elevação vale para financiamentos de um ano e acima disso. Para prazos inferiores a 12 meses, a taxa é de 0,082% ao dia.
O Ministério da Fazenda elevou ainda a alíquota do PIS/Cofins sobre a importação, de 9,25% para 11,75%. Segundo o governo, a medida proporciona isonomia na tributação sobre a produção doméstica e a estrangeira, uma vez que o ICMS está na base de cálculo do PIS-Cofins apenas sobre a produção nacional. O governo também equiparou a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do setor de cosméticos para o atacadista e o empresario industrial.
A elevação na taxação do combustível começa em fevereiro. Como a alta da Cide precisa esperar um período regimental de 90 dias para começar a valer, o PIS/Cofins será maior durante esse período.
No total, o pacote vai gerar uma receita adicional de R$ 20,63 bilhões no fechamento de 2015. As medidas integram a estratégia da equipe econômica de elevar a arrecadação para atingir a meta de superávit primário – a economia para o pagamento de juros da dívida pública – de R$ 66,32 bilhões ou 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos pelo país) no fechamento deste ano.