O Conselho de Consumidores de Energia e Distribuição de Alagoas (CCEDAL), presidido pelo representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL), Antonio Pinto, debateu com a sociedade civil e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em audiência pública na última sexta-feira (6), no auditório do Senac Poço, o aumento de 12,02% na tarifa energética.
Trata-se de uma Revisão Tarifária Extraordinária (RTE), a qual, segundo a ANEEL, pode ser aplicada em caso de desequilíbrio econômico na concessão, além de estar prevista como cláusula contratual. Ainda segundo a agência, a lei permite que a cada quatro anos ocorra reajuste na tarifa. No caso de Alagoas, o último aconteceu em 2013, já que em 2017 não houve a revisão nos valores e, em 2018, a estatal foi leiloada, sendo firmada a concessão em 2019, o que resultou em sete anos sem reajuste.
O presidente do CCEDAL reconhece a necessidade de que se faça uma revisão, mas questiona a proposta da ANEEL. “O Conselho é contra o aumento de 12,02%. Somos sabedores de que temos que ter aumento, mas esse percentual é muito alto para a realidade do nosso estado”, defende.
Em Alagoas, o comércio responde por 62.812 unidades consumidoras de energia elétrica, respondendo pelo consumo de 74.580.000 kwh.
Entre as lideranças no Estado, participaram da audiência o deputado federal Marx Beltrão, a deputada estadual Jó Pereira e o diretor-executivo do Procon Maceió, Leandro Almeida.
