Em entrevista nesta segunda-feira (30) ao programa Bom Dia Alagoas, da TV Gazeta, o secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede, disse que a houve queda entre 25% a 30% na emissão de notas fiscais emitidas em Maceió. Apesar disso, o secretário informou que não dá para precisar o quanto representa na arrecadação, visto que o poder público municipal tem outros tributos a recolher, a exemplo do IPTU e outras taxas.
De acordo com Mamede, o que se tem estimado é o valor que se deixará de arrecadar em relação às medidas tributárias divulgadas pela prefeitura na tentativa de contribuir com a mitigação desses impactos econômicos. “São R$ 129 milhões de reais que estão sendo retardados na arrecadação durante os três próximos meses”, disse, explicando que a projeção considera o montante arrecadado no município em 2019.
O Decreto 8.846 foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no último dia 23. Ao todo, foram 14 medidas que abrangem desde prorrogação nas datas de vencimentos de tributos, suspensão de processos administrativos e cobranças, prorrogação da certidão de regularidade fiscal a prazos de negociação. A iniciativa colocou Maceió como a primeira capital do Brasil a decretar medidas tributárias que beneficiam pessoas físicas como jurídicas, dando suporte principalmente aos pequenos negócios, que são mais de 90% das empresas em Alagoas.
Confira abaixo todas as medidas tributárias adotadas pela Prefeitura de Maceió:
– Prorrogação do prazo para pagamento do IPTU em 90 dias;
– Prorrogação do prazo para pagamento da Taxa de Lixo em 90 dias;
– Prorrogação do prazo para pagamento da COSIP sobre terrenos em 90 dias;
– Prorrogação do prazo para pagamento do ISSQN do MEI e no âmbito do Simples Nacional em 90 dias;
– Deslocamento da data de pagamento da 1ª Parcela da Taxa de Funcionamento para 30 de junho de 2020 e a segunda para 30 de novembro;
– Deslocamento da data de pagamento da Taxa de Vigilância Sanitária para 30 de junho de 2020;
– Deslocamento da data de pagamento da 1ª Parcela do ISSQN Autônomo para 30 de junho de 2020 e a segunda para 30 de novembro;
– Suspensão dos parcelamentos de débitos vigentes por 90 dias;
– Suspensão dos processos administrativos tributários por 90 dias;
– Suspensão das cobranças administrativas tributárias por 90 dias;
– Suspensão de novos protestos de título por 90 dias;
– Suspensão das sessões de julgamento do Conselho de Contribuintes por 90 dias;
– Prorrogação da validade das certidões de regularidade fiscal pelo prazo de 90 dias.
As medidas foram discutidas com o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Cidade de Maceió, do qual a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) faz parte juntamente com representantes da Secretaria Municipal de Economia, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente, Associação Comercial de Maceió, Sebrae em Alagoas, Federação da Indústria do Estado de Alagoas (Fiea), Secretaria Municipal de Turismo, Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social, Secretaria Municipal do Gabinete de Governança Câmara Municipal de Maceió.