A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou o edital 92, no Diário Oficial do Estado, no dia 9 de agosto de 2019, direcionado as empresas detentoras de regime especial, em atendimento à Instrução Normativa SEF nº 04/2019 e aos termos do Edital nº 61/2019, de 10 de junho de 2019. Os contribuintes que ainda não efetuaram o protocolo do processo de recadastramento terão até o próximo dia 31 de agosto para providenciar o recadastramento nos termos da referida Instrução Normativa.
Vale ressaltar que o contribuinte que não atender ao chamado, vai perder o benefício e também terá a inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas (Caceal) tornada inapta. A relação das empresas está disponível no Diário Oficial do Estado, das páginas 13 até 62. Confira: http://www.imprensaoficialal.com.br/wp-content/uploads/2019/08/DOEAL-09_08_2019-EXEC.pdf