O presidente da Fecomércio, Wilton Malta, prestigiou nesta segunda-feira (25), o lançamento da campanha da Nota Fiscal Cidadã, no Palácio dos Palmares. O programa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) substitui a Nota Fiscal Alagoana e usa a solidariedade como aliada para estimular os cidadãos a exigirem o documento fiscal nos estabelecimentos comerciais.
Além do acúmulo de crédito com a inclusão do CPF na nota, a nova campanha prevê a premiação em sorteios para pessoas físicas e instituições sociais. Os sorteios serão realizados em datas emblemáticas e o primeiro já acontece no dia 12 de agosto, em comemoração ao Dia dos Pais.
Na solenidade que apresentou as novas regras do programa, o secretário da Fazenda, George Santoro, disse que atualmente existem 106.867 estabelecimentos comerciais inscritos e 248.792 consumidores cadastrados, beneficiando 35 entidades sociais. “A Fazenda buscou a participação das entidades e a sociedade civil tem muito a ajudar o fisco nesse processo. Queremos melhorar a percepção da sociedade sobre o que é a arrecadação e como ocorre a destinação dos impostos. Não é apenas um programa de combate à sonegação fiscal. É também um programa de educação fiscal”, falou Santoro, acrescentando que as entidades beneficiadas deverão prestar contas acerca da aplicação dos recursos, o que assegurará a transparência e a democratização do projeto.
O governador Renan Filho (PMDB) explicou que o programa foi relançado com foco na valorização do cidadão e das entidades, além de contribuir com a arrecadação do Estado. “O programa não funcionava a contento. Tivemos que reformulá-lo porque estava sem credibilidade. Tenho certeza que o que está sendo pactuado aqui será cumprido e ajudará ao Estado a arrecadar mais e a acabar com a concorrência desleal”, observou.
Para o presidente da Fecomércio, Wilton Malta, a iniciativa permitirá que empresas do comércio contribuam ainda mais com a sociedade. “Pele natureza de sua atividade, o comércio naturalmente contribui com o desenvolvimento do Estado, seja por meio do pagamento de impostos ou pela geração de emprego e renda. A iniciativa do governo soma a essa contribuição a oportunidade de auxiliar as entidades sociais. Algumas empresas já realizam ações nesse sentido, mas agora esse programa possibilitará um alcance maior”, avaliou.
BENEFICIADA
A Associação Espírita Nosso Lar é uma das entidades cadastradas no programa. O Centro realiza atividades assistenciais na região do vergel do Lago e, atualmente, está com um projeto de construção de sua sede. O novo espaço deverá contemplar um ambulatório médico que oferecerá atendimento gratuito aos moradores da Favela Sururu de Capote e é para esse projeto que os recursos oriundos da Nota Fiscal Cidadã serão destinados.
“A comunidade será amplamente beneficiada pela ação do governo, que é de responsabilidade social inserida na fiscal. O impacto desse programa não recai sobre a associação, que é apena um meio, mas sim sobre a comunidade que será assistida pelo atendimento. É uma importante contribuição do Estado; uma iniciativa cristã”, afirmou Domingos Leite, representante da entidade.
O consumidor que desejar participar do programa deve se cadastrar no site www.sefaz.al.gov.br/nfcidada. Durante esse processo, basta selecionar uma das entidades inscritas. Após o cadastro, a cada vez que o CPF for declarado, a entidade social também será contabilizada. Ao longo do ano serão realizados quatro sorteios, repartindo R$ 300 mil entre as pessoas físicas e o mesmo valor entre as entidades.