A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) participou de mais uma reunião do Grupo de Trabalho do Programa Contribuinte Arretado, na manhã de ontem, juntamente com outras instituições representativas da sociedade civil alagoana.
Foi o terceiro encontro do GT para construção de estratégias de simplificação, alinhamento de procedimentos e bonificação dos contribuintes por boas práticas. No fórum também tem sido possível discutir as dificuldades do comércio na relação com o Fisco estadual.
“Fomos instados pelo próprio GT a levar as dores dos nossos representados e temos tido espaço para fazer essa discussão. Isso tem estimulado a nossa participação no GT”, afirmou a advogada Graça Carvalho, assessora técnica da Fecomércio.
Restituição
Entre as sugestões já encaminhadas pela Fecomércio ao GT está a restituição em parcela única de quantias indevidamente recolhidas aos cofres do Estado para os contribuintes em dia com suas obrigações tributárias.
A Lei nº 8085/2018, que instituiu o Programa Contribuinte Arretado, alterou a Lei estadual do ICMS (5.900/96), incluindo o § 2º, no Art. 45, para limitar o valor a ser compensado, em cada período de apuração, 20% do saldo devedor do respectivo período.
“Embora a mudança tenha sido justificada pela impossibilidade que o Estado enfrentava de compensar, de uma só vez, grandes somas, a medida desagradou o contribuinte. No sentido de minimizar essa problema, a Fecomércio sugeriu que o saldo de 100% seja compensado, de uma vez só, quando se tratar de contribuintes bem classificados no ranking que o Programa pretende criar”, afirmou Graça Carvalho.
Sobre a classificação dos contribuintes, a auditora fiscal, Elka Gonçalves, responsável pela condução do GT, propôs na reunião de ontem um “dever de casa” para os participantes da discussão. “Qual o critério justo para se estabelecer quem é o bom contribuinte?” questionou Elka, deixando essa tarefa para as entidades representativas levarem as suas bases.
Nesse sentido, a Fecomércio vai disponibilizar, em breve, um formulário para os empresários alagoanos apresentarem suas sugestões.