Ao verificar que a Prefeitura Municipal de Maceió enviou o Projeto de Lei nº 154/2018 para a Câmara Municipal de Maceió (CMM) alterando o Código Tributário Municipal, a Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) iniciou um processo de articulação e mobilização junto aos vereadores da Frente Parlamentar do Município de Maceió e entidades empresariais, entre elas a Aliança Comercial, a Associação de Supermercados de Alagoas (ASA), a Associação Comercial de Maceió, o Sindicado de Hotéis. Durante as últimas duas semanas, foram realizadas várias reuniões entre entidades e Vereadores, sendo que na última sexta-feira (7), representantes dessas entidades se reuniram com o secretário municipal de Economia, Felipe Mamede com encaminhamento que consideramos positivo para nosso setor.
O PL alterava sistemática de apuração e cálculo das taxas de instalação e funcionamento, o que poderia aumentar consideravelmente o valor das respectivas taxas municipais. Atualmente, a referida taxa é calculada levando em consideração o tipo de atividade mais a área utilizada em m2, tendo como valor referência R$ 0,80 e R$ 1,00 por m2. Numa análise preliminar, a Fecomércio percebeu que este valor passaria para R$ 6,00 e R$ 7,50, respectivamente.
Como resultado da reunião, ficou o compromisso de que a prefeitura faria as correções no projeto, mantendo o texto que tratava da Taxa de Publicidade, que já havia sido pauta entre a Federação e o município, em setembro passado, quando a entidade conseguiu sensibilizar o poder municipal a reduzir os valores destas taxas.
“Em 2019, a prefeitura e as entidades empresariais sentarão novamente e discutirão uma possível alteração do Código no que diz respeito à taxa de funcionamento, mas numa perspectiva de não aumentar a carga tributária para o empresariado maceioense. A Fecomércio vem buscando ampliar o fortalecimento do setor junto ao poder público, discutindo e propondo políticas públicas mais favoráveis aos empresários”, ressaltou a assessora técnica da Federação, Izabel Vasconcelos.