A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi promulgada há 73 anos. De fato, a CLT foi um documento fundamental para a solidificação dos direitos sociais que regulam a relação entre empregado e empregador. A questão é que muitas soluções que foram eficientes no passado deixam de ser eficientes na atualidade, isso por uma simples razão: o mundo muda.
Quando a CLT foi promulgada em meio à Segunda Guerra Mundial. O Brasil era uma nação pré-industrial, com uma sociedade predominantemente agrícola. Alguns dados afirmam que mais de 70% da população vivia no campo e a realidade internacional era bem diferente da atual. O século XX foi o que mais trouxe transformações na história humana.
Ao longo desses 73 anos, tivemos no Brasil um novo Código Penal, um novo Código Civil e algumas novas Constituições. A CLT foi pensada para regular uma realidade que simplesmente não existe mais. A tentativa de enquadrar a realidade numa lei arcaica gera prejuízos para todas as partes, para o empregador e para o empregado.
Uma das marcas do anacronismo da CLT é a quantidade de remendos. Esses remendos são feitos através das súmulas da Justiça do Trabalho, que em sua maioria desconsideram a eficiência das relações empresariais. Há hoje mais de mil e setecentas súmulas que espalham confusão entre os empregadores, empregados e juristas. A ausência de clareza gera insegurança. Em outros aspectos a lei é clara, mas injustificadamente burocratizada. Imaginem que a burocracia para contratar um colaborador cuja atividade não durará mais que trinta dias é a mesma burocracia para contratação de um colaborador permanente.
É preciso combater a ideia de que a modernização da CLT é oposta aos direitos dos trabalhadores. Muito pelo contrário, a modernização da CLT é uma pauta que visa ao mesmo tempo ampliar a eficiência das empresas e o emprego dos trabalhadores.
Wilton Malta é Presidente da Fecomércio AL.