Os baixos índices de Alagoas foram lamentados pelo senador e candidato ao Governo do Estado, Fernando Collor (PTC), durante a apresentação de sua proposta de governo no diálogo promovido pelo setor produtivo. Tendo como anfitriões os presidentes das Federações da Indústria, José Carlos Lyra de Andrade; do Comércio, Wilton Malta; e da Agricultura, Álvaro Almeida, o evento aconteceu hoje, dia 3, na sede da Fiea.
Com o propósito de dialogar e apresentar propostas decorrentes de estudos e consultas no meio empreendedor, as três entidades elaboraram a “Agenda do Setor Produtivo para o Desenvolvimento Sustentável de Alagoas”, a qual foi entregue ao candidato.
O presidente da Fecomércio, Wilton Malta, como representante do setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, perguntou ao candidato como estabelecer uma política tributária que estimule o crescimento econômico e mitigue o fechamento precoce de estabelecimento em Alagoas. Em sua resposta, Collor ressaltou que, em 2015, o ICMS foi aumentado em 31% sobre o consumo de bens essenciais para a sobrevivência das família, como energia elétrica, gasolina e gás de cozinha e outros. “Por que não estabelecer um sistema progressivo? Aqueles que menos têm, menos pagam e, os que mais têm, mais pagam. Por que não estabelecermos um sistema que seja também flexível para o atendimento em momentos de crise? Em épocas de crise não podemos impor ao nosso comércio e ao setor de serviços a mesma taxação que é oferecida num momento de prosperidade econômica”, afirmou, acrescentando que estamos submetidos a um arrocho fiscal que penaliza indiscriminadamente todos os atores sociais.
Segundo sua análise, houve, nos últimos cinco anos, o crescimento de 25% das alíquotas tributárias estaduais sobre o consumo de bens e serviços para as famílias alagoanas. Sem poupar críticas à atual gestão, Collor disse que a ferocidade tributária cria taxas que atingem desde os micro e pequenos aos grandes empresários, fazendo com que novas iniciativas sejam inibidas e, consequentemente, empregos deixem de ser gerados, estimulando a informalidade.
Na visão do senador, a iniciativa privada encontra-se num ambiente de insegurança e é dever do governo estreitar o diálogo com o setor produtivo. “Tabular entendimento com empresários e instituições financeiras, nacionais e internacionais, para estimular a industrialização a fim de gerar empregos. Dar à iniciativa privada condições de se estabelecer e de avançar sem que seja imposta uma carga tributária adicional à nacional. A carga tributária estadual é inacreditável e é o mesmo que dizer: não venha investir aqui”, disse.
O Comércio e Serviços representam 72% do PIB alagoano e gera emprega mais 60% da mão de obra no Estado, mas apesar desse desempenho, o varejo – principalmente na pequena e média empresa – vem sendo sufocado com, entre outros fatores, a chegada de grandes redes com seus ‘atacarejos’ (vendas a atacado e varejo) e benefícios fiscais. Sobre esse assunto, que foi abordado pelo empresário indicado pela Fecomércio, Luiz Jardim, o candidato disse que há um pensamento estratificado de que a empresa que vem de fora vai gerar emprego, mas é preciso analisar melhor, observando aspectos como merecimento, tipo e tempo de benefício. “Não se pode conceder incentivos a torto e a direito, porque o incentivo visto com esse pensamento significa pura e simplesmente renúncia fiscal e renúncia fiscal significa perda de arrecadação. E até que ponto essa perda de arrecadação pode ser compensada, no curto e médio prazo, em termos de rentabilidade no campo do emprego, geração de renda e início de pagamento de impostos”, observou. Collor disse que o ‘atacarejo’ é questão de mercado, mas é possível auxiliar os varejistas e pequenos mercados para que não seja tragados por empresas que vêm de fora. “É um problema de mercado que só se resolve com o desenvolvimento econômico”, avaliou.
A criação de um Programa Alagoano de Produtividade e competitividade faz parte da intenção de governo do candidato. A ideia é estimular a igualdade de condições ao conceder incentivos aos pequenos para que a desvantagem na concorrência seja minimizada. O diálogo constante com a classe produtiva e a criação de câmaras setoriais contribuirão com esse processo.
Caso eleito, Collor pretende estabelecer parcerias com o Sistema S, a exemplo do que ocorreu quando presidente da República, período que desenvolveu os CIACs (Centros Integrados de Assistência à Criança), nos quais o ensino era integrado e, além da instrução normal, contava atividades complementares, inclusive, de arte e ofícios a partir do convênio com o Sistema S, assim como as mães tinham aulas de corte e costura e cabelereiro. Nesse contexto, criticou os baixos níveis de escolaridade e qualidade de ensino público, que acabam por prejudicar o preparo da mão de obra para o mercado.
O senador lamenta que o estado tem mais da metade de sua população na faixa da pobreza e a renda média da população é de R$ 658, conforme dados do IBGE. Além disso, 38% dos alagoanos têm como renda o bolsa família. Diante destes números, Collor falou que há uma “aparente qualidade” das contas públicas contrastando com a indigência econômica dos alagoanos.
Para o candidato, embora seja justa, a preocupação com o meio ambiente foi convertida numa excessiva burocracia e taxações que sufocam os empreendedores. Outro ponto da economia abordado pelo senador foi o fato de que o estado importa 70% do que consume, incluindo os hortifrutigranjeiros, apesar de ter uma vasta terra produtiva. Sua proposta, neste quesito, seria estimular o programa de agricultura irrigada ao longo dos 10 mil hectares da marginal do Canal do Sertão, investir na revitalização do Rio São Francisco, com projetos de piscicultura me recuperação da mata ciliar. Elevar o ensino técnico na cidade e no campo também faz parte de seu programa de governo.
Amanhã, dia 4, haverá a participação do governador e candidato à reeleição, Renan Filho (MDB).