O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) e do Sindicato do Comércio Varejista de Arapiraca (Sindilojas Arapiraca), Wilton Malta, e técnicos da Federação se reuniram, ontem (10), com representantes do município de Arapiraca a fim de sugerir a implementação da Taxa Simplificada de Arapiraca (TSA). O projeto propõe desburocratizar a forma de pagamento das taxas municipais e, consequentemente, agilizar a rotina da empresa.
A TSA é um modelo que tem como base o conceito de simplificação tributária conjuntamente com um sistema de informação para a gestão tributária pública municipal.
Entre as principais facilidades da TSA estão desburocratizar e racionalizar a arrecadação, eliminar inconveniências, modernizar a legislação de taxas e reduzir a carga tributária individual para a grande maioria dos contribuintes.
De acordo com o Malta, o sistema da TSA requer a modernização do sistema tributário por meio do desenvolvimento de uma solução que objetiva administrar o lançamento, o registro e a cobrança de todos os tributos municipais. “A ferramenta possibilitará a Fazenda Municipal gerar informações das pessoas físicas e jurídicas referentes a todos os tributos reunidos em um único local, proporcionando, dessa maneira, eficiência e credibilidade à administração municipal e qualidade no atendimento aos contribuintes-cidadãos”, explicou.
Segundo técnicos da Fecomércio, alguns municípios do Brasil já implementaram sistemática semelhante, a exemplo de Bauru (SP). Em Alagoas, seria uma medida inovadora e, certamente, beneficiaria milhares de empreendimentos, além de contribuir para a recuperação das receitas municipais.
Além de Malta, participaram da reunião a assessora técnica, Izabel Vasconcelos, e o consultor, Daniel Berselli, ambos da Fecomércio, o secretário Municipal de Finanças Antônio Fernando Lobo, o assessor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Michael Chinelato, e o chefe de gabinete Prefeitura, Rodrigo Leite.
Setor forte
A força do comércio para a economia arapiraquense é significativa. São mais de 14 mil empresas, que representam 55% do Produto Interno Bruto (PIB) do município e geram 80% dos empregos formais.
Ultimamente, o empresário tem sido surpreendido com constantes alterações na sistemática de apuração dos tributos. Tais mudanças têm onerado, na maioria das vezes, a carga tributária e aumentado o custo do negócio.