O presidente da Fecomércio AL e do Sindilojas Arapiraca, Wilton Malta, foi um dos empresários que participou do 2º Congresso Estadual de Relações Sindicais e do Trabalho, promovido pela Fecomércio RS. O evento ocorreu em Torres, entre os dias 23 e 25 de março. O congresso reuniu entidades dos setores empresariais, sindicais e representantes do governo.
Com o objetivo de discutir melhorias para os setores do comércio e serviços, o evento contou com diversas palestras sobre temas inerentes à gestão das relações trabalhistas e sindicais. Debates com o setor jurídico foram realizados para discutir a visão do Congresso a respeito da reforma trabalhista, que foi um dos assuntos centrais do evento. O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no RS, Rogério Uzun Fleischmann, afirmou que o congresso foi propício para discutir sobre as mudanças propostas pelo governo e de que, no momento, o diálogo é essencial entre os demais setores da sociedade.
O presidente do Sistema Fecomércio RS, Luiz Carlos Bohn, reforçou a importância de trazer o assunto da reforma e da terceirização para as entidades. “No cenário atual, não podemos nos furtar de discutir a própria Justiça do Trabalho, que a meu ver é uma ‘jabuticaba brasileira’. Em nenhum lugar no mundo vamos encontrar uma justiça especializada com os custos da Justiça do Trabalho no Brasil, movimentando o número de ações que nos colocam como campeões mundiais da modalidade”, disse.
Em 2015, foram gastos R$ 2,6 milhões em ações trabalhistas no País, com um custo direto de R$ 17,1 bilhões. Bohn propôs aos congressistas que repensem a Justiça do Trabalho e compreendam a repercussão econômica de suas decisões. “Caso contrário, os investimentos continuarão represados, a atividade estagnada e os postos de trabalho destruídos”, concluiu.
Em palestra mediada pelo presidente do Sescon RS e vice-presidente da Fecomércio RS, Diogo Chamum, especialistas do judiciário trouxeram o debate sobre a desconstituição da personalidade jurídica, ato em que o juiz desconsidera a pessoa jurídica para atribuir responsabilidades aos sócios da empresa. O painel também contou com a participação do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Luiz Alberto Vargas, e do ministro aposentado do Tribunal Superior de Trabalho (TST), Geison de Azevedo. De comum acordo, os palestrantes constataram que o problema é estrutural e que qualquer pessoa, empregador ou empregado, deve ser igualmente responsabilizada pelos seus atos.