A delegação alagoana acompanhou, nesta manhã (29.05), as discussões sobre temas de interesse dos sindicatos empresariais apresentadas no 40º Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (40 CNSP), em São Paulo (SP). Coordenada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio AL), a comitiva composta por diretores, executivos e assessores da entidade e dos sindicatos filiados.
Na programação, a palestra ‘PEC 08/2025: fim da escala 6×1 e redução da jornada’ foi uma das mais aguardadas, já que traz um tema com grande repercussão na área empresarial atualmente. O assunto teve como palestrante o deputado federal Luiz Gastão Bittencourt, empresário e relator da proposta. Para o setor produtivo, caso seja aprovada essa jornada, estima-se uma redução de 33% no faturamento e um aumento de custos para os empresários na ordem de 22%.
Após explicar os trâmites para avaliação e posterior aprovação ou não, Gastão apresentou os impactos no Comércio. Segundo ele, os supermercados empregam 1,5 milhão de pessoas e representam 20% do total de empregos no comércio varejista. Uma vez havendo redução de jornada, mas manutenção do salário, a folha de pagamento do setor aumentaria em mais de R$ 1,6 bilhão por mês. Assim, para manter o mesmo nível de operação, seria necessário aumentar o número de funcionários em 36,7%.
No setor de serviços, que inclui atividades como turismo, transporte, tecnologia e saúde, um dos impactos será o desafio para manter a competitividade, especialmente em relação a concorrentes internacionais que operam com custos menores. As pequenas e médias empresas, que compõem grande parte do setor de serviços, podem ter maior dificuldade para se adaptar à mudança. Em meio a este cenário, as empresas podem optar por repassar os custos adicionais aos preços finais, resultando em aumento no custo de serviços para os consumidores. “A redução da jornada sem redução de salários implica em um aumento proporcional do custo por hora trabalhada. As empresas do setor de serviços, que frequentemente possuem margens de lucro apertadas, podem enfrentar dificuldades para absorver esse aumento sem repassar custos aos consumidores”, falou Gastão..
Segundo o relator, para mitigar os impactos foi proposta a criação de um mecanismo de incentivo fiscal que permita às empresas com despesas elevadas na folha de pagamento deduzirem parte desses custos como insumo tributário. Além disso, propuseram um benefício fiscal para as empresas cuja folha de pagamento represente 40% ou mais do total de suas despesas operacionais.
Acompanhando o debate, o presidente da Fecomércio AL, Adeildo Sotero, ressalta que embora existam casos de sucesso em outros países, é preciso considerar as particularidades brasileiras. “Esta é uma discussão importante. Especificamente quando se trata de comércio, nós temos a peculiaridade dos empregados comissionistas. Se nós diminuirmos dois dias de trabalho desses empregados, como é que eles vão compensar esses dias de perda de comissão? Nos serviços, a mesma coisa. Vamos supor que haja a redução de jornada, só que o empreendimento vai continuar com o mesmo horário de atendimento e, para permanecer em atividade, vai ter que ter uma equipe a mais para dar conta disso. E isso vai influenciar no custo de manutenção do negócio, no custo do produto e no preço repassado ao consumidor”, avalia. Por isso, defende acredita que é preciso um estudo mais aprofundado, bem como um debate mais amplo envolvendo não só a sociedade civil organizada, mas também os próprios trabalhadores para avaliar os impactos econômicos e sociais.
Programação diversificada
Outros temas abordados ao longo da manhã foram ‘Economia e política: perspectivas para o ano eleitoral’, tendo como palestrantes os economistas Paulo Rebello e Reinaldo Cafeo, e coordenação de Nadim Donato, presidente da Fecomércio MG; e ‘Contribuição assistencial e sustentação financeira nos sindicatos’, com o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho – Região 15 (TRT 15), Manoel Carlos Toledo Filho, e o deputado federal Luiz Gastão, sob a coordenação de Cristina Mattioli, presidente do Conselho Superior de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Para o período da tarde serão ofertadas oficinas sobre a cobrança de contribuição sindical, com Elizabethe Guimarães (Sindilojas Rio de Janeiro); sobre o planejamento tributário dos sindicatos como contribuintes, com Tertulino Ribeiro (Sindilojas Piauí); sobre vendas em plataformas digitais, com Daniel Amadio (Sindilojas Bento Gonçalves); e hubs de inovação e o papel dos sindicatos, com Mário Mawald (Sindilojas Recife).