Empresários dos setores de Comércio e de Serviços e contadores de Palmeira dos Índios participaram, ontem (25), na sede da entidade, da palestra “A limitação do poder de tributar”, com Graça Carvalho, advogada tributarista e assessora técnica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL), entidade que realizou o evento em parceria com o Sindicato do Comércio Varejista de Palmeira dos Índios (Sindilojas Palmeira). O evento também contou com a participação de colaboradores do comércio e representantes de outros setores, como contábil, farmacêutico e financeiro.
O presidente do sindicato, Gilton Lima, promoveu a abertura da noite agradecendo a presença de todos e reforçou importância de os empresários participarem desses momentos. “A busca por novos conhecimentos e capacitações influencia no desempenho e sobrevivência do Comércio”, observou.
Esse foi o primeiro evento que integra a programação do Ciclo de Palestras “O Comércio e os tributos”, o qual contempla quatro temas: Limitações ao poder de tributar; Os regimes tributários e os impactos no Comércio; Contribuinte Arretado: ônus e bônus; e Defesas administrativas e judiciais. A palestra de ontem abriu essa programação no município.
Palestra
Com ‘A limitação ao poder de tributar’, a especialista Graça Carvalho introduziu conceitos da área tributária que irão auxiliar na compreensão dos próximos temas do Ciclo de Palestras. Assim, iniciou apresentando desde a definição prática de tributos até pontuar seus princípios e suas imunidades. Em sua abordagem, Carvalho fez uso de casos específicos para exemplificar melhor os princípios constitucionais tributários, reforçando para os participantes a impossibilidade do aumento dos tributos sem uma lei que o estabeleça.
De acordo com a advogada, uma empresa com problemas fiscais pode ter muitas dificuldades, como por exemplo, para receber um sócio estratégico, para conseguir recursos de instituições financeiras, e até mesmo impedir a venda ou fechamento da empresa; por isso a importância de abordar o assunto no âmbito empresarial. E apontou como limitações ao poder de tributar os princípios e imunidades na Constituição Federal, as limitações da competência tributária previstas no Código Tributário Nacional (CTN), as limitações da competência tributária no Código Tributário de União.
A palestra foi interativa, tendo a participação dos presentes que esclareceram algumas dúvidas conforme a palestrante avançava em sua apresentação. Como integra um Grupo de Trabalho (GT) do Fórum Contribuinte Arretado, a Carvalho solicitou aos participantes que, se possível, contribuíssem com sugestões sobre quais critérios acham justos para se estabelecer quem é o bom contribuinte. A ideia é levar estas sugestões para a para construção dos critérios do ranking que foi solicitado neste Fórum.