Fecomércio participa de Audiência Pública na ALE

A extinção do Ministério da Previdência Social e a relocação do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) foram temas amplamente debatidos durante audiência pública realizada nesta sexta-feira, 10, na Assembleia Legislativa. De iniciativa do deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), a audiência contou com a participação de entidades representativas de classes, dentre elas a Fecomércio AL, e de servidores do órgão, aqui no Estado. O debate resultará na Carta de Alagoas sobre a Previdência Social, a ser encaminhada a diversas autoridades e ao MDS.
“Estamos falando sobre a maior instituição pública do Brasil e de Alagoas. O Estado hoje depende social e economicamente dos recursos injetados mensalmente pela Previdência Social”, observou o propositor da audiência, deputado Ronaldo Medeiros. “E nós, deputados estaduais, podemos contribuir e muito nesse momento tão difícil, onde já se extinguiu um Ministério que existia há 93 anos, onde a previdência está sendo esfacelada em todo o país. Não podemos permitir isso”, declarou o parlamentar.
De acordo com Medeiros, a Previdência Social atende cerca de 500 mil pessoas em Alagoas. Ele destacou a importância desses recursos na economia do Estado, ressaltando que na maioria das cidades esses recursos significam mais do que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recebido pelas prefeituras.
A assessora da presidência da Fecomércio, Cláudia Pessôa, reforçou esse entendimento. “Para o nosso setor, a receita gerada pela previdência social nas famílias é responsável por uma faixa de consumo em nossas cidades, favorecendo não só a manutenção das empresas do comércio de bens, serviços e turismo, mas também dos postos de trabalho”, enfatizou, acrescentando que a busca por um país com melhor desenvolvimento somente pode ser conquistada se houver união entre empresários, classe trabalhadora, sociedade em geral.
Para o gerente Executivo do INSS em Alagoas, Edgar Barros, o servidor vê de forma preocupante e estranha o esfacelamento do Ministério da Previdência Social, que possui mais de 35 milhões de aposentados, com uma folha de pagamento de mais de R$ 26 bilhões/mês. “Só em Alagoas são quase 500 mil aposentados e beneficiários, com uma folha de aproximadamente R$ 400 milhões/mês. No Estado, a Previdência distribui, anualmente, cerca de R$ 6 bilhões”, informou Barros, acrescentando não entender como um órgão como esse vai para o Ministério da Assistência Social. “Não tem nada a ver. O que temos de assistência social é o beneficio ao idoso com mais de 67 anos e ao deficiente incapaz de trabalhar. Se é para levar as questões sociais ao MDS, que levasse essa demanda. Mas não a de quem paga, de quem contribui mensalmente”, observou.