Empresários alagoanos terão a oportunidade de acompanhar, em Maceió, as discussões sobre o Novo Código Comercial. A iniciativa é uma realização da Câmara dos Deputados em parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio/AL). Com o apoio da Confederação Nacional do Comércio (CNC), as entidades promoverão, no dia 14 de dezembro, às 14h, no auditório do Sesc Poço, o ‘Seminário sobre o Novo Código Comercial – Projeto de Lei 1572/2011’.
O evento está inserido numa programação de seminários que acontecerão nos estados brasileiros com o objetivo de ouvir sugestões e receber subsídios que possam aperfeiçoar o Projeto de Lei, que ainda tramita em Comissão Especial na Câmara dos Deputados.
O seminário terá entrada gratuita e contará com uma palestra do Prof. Dr. Fábio Ulhoa Coelho, reconhecidamente um dos maiores juristas brasileiro na área de Direito Comercial, e a participação do Deputado Federal Laércio Oliveira, Vice-Presidente da Comissão Especial analisadora do Projeto de Lei 1572/2011.
Projeto
De autoria do deputado Vicente Cândido (PT/SP), o projeto objetiva sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas. A proposta do novo código Comercial trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet.
O Código Comercial atualmente em vigor é do período colonial, portanto, incompatível com a realidade dos negócios. Como conseqüência, atualmente as principais matérias do direito comercial se encontram dispersas em várias leis, inclusive o Código Civil.